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Newsletter | COVID -19 e Gerenciamento de Passivos Financeiros e Contratuais

20 de março de 2020


No atual momento de crise, o gerenciamento de passivos feito de maneira estruturada agrega valor à atividade da empresa. Tal gerenciamento, para ser efetivo, exige uma análise cuidadosa de questões contratuais, de disclosure para companhias de capital aberto, tributárias, contábeis e negociais/ estratégicas, devendo ser feito de forma organizada para que todos os aspectos relevantes sejam avaliados. Dentre as questões a serem avaliadas, destacamos algumas medidas abaixo:

Aumento do prazo de pagamento de juros ou principal;
Renegociação de covenants financeiros;
Necessidade de obtenção de waivers prévios;
Procedimentos e quóruns necessários para aprovação de modificação de cláusulas contratuais; e
Eventual necessidade de reforço de garantia em troca de concessões de credores.

Aspectos Práticos

Uma avaliação rápida acerca da posição atual do caixa da empresa, a expectativa de gastos futuros e a projeção de receita esperada em ambiente de crise são atitudes fundamentais para um processo de decisão rápido e eficiente. Caso seja necessário renegociar algum tipo de contrato, seja ele com credores financeiros, seja com fornecedores, um mapeamento rápido dos maiores passivos e uma atitude proativa podem evitar a deterioração da situação econômica da empresa, que, certamente, irá gerar um cenário futuro em que uma eventual renegociação se dará de forma mais urgente e em termos menos favoráveis.
É fundamental analisar todos os contratos financeiros firmados pela empresa, mesmo daquelas dívidas que tem prazo de vencimento mais longo, avaliando quais contratos contém cláusulas que podem causar o vencimento antecipado nas dívidas por conta de descumprimento de covenants financeiros, como dívida líquida/EBITDA, ou, por exemplo, devido a paralisação de atividade da empresa. Como agravante, a ocorrência de quaisquer desses eventos pode gerar o vencimento antecipado não apenas da dívida em que houve o descumprimento, mas, também, o vencimento antecipado de diversas outras dívidas da empresa por conta de um cross default.
No que tange as dívidas sindicalizadas, é importantíssimo entender qual é o quórum de credores para, por exemplo, a obtenção de um waiver prévio de forma a evitar a ocorrência de um evento de vencimento antecipado, ou, ainda, para a aprovação de alteração dos prazos de pagamento da dívida. A análise do quadro de credores também é fundamental para determinar a estratégia que será adotada para se obter a aprovação de qualquer pleito. É importante lembrar que existem credores mais receptivos a tais pedidos, por desejarem manter uma relação de longo prazo com a prazo com a empresa, e, em oposição a estes, existem os credores com interesses de curto prazo que, inclusive, podem querer receber seus recursos o mais rápido possível para reforçar sua própria posição de caixa.
Pode ser necessário oferecer garantias ou reforçar o pacote de garantias oferecido originalmente de forma a facilitar a aprovação de um pleito. Por conta disso, a empresa também deve avaliar previamente quais são os bens disponíveis. Outra hipótese que pode valer a pena é buscar uma fiança bancária para garantir a totalidade ou parte da dívida que precisa ser renegociada. Apesar da fiança bancária ter um custo, pode ser interessante incorrer em tal gasto se for possível rolar um montante significativo da dívida existente e não existirem outros bens que possam se oferecidos como garantia. Além disso, a oferta de garantias também pode ser utilizada para, por exemplo, solicitar a exclusão de uma cláusula de covenant financeiro.
Empresas adequadamente capitalizadas também podem aproveitar a crise para obter ganhos financeiros. Por exemplo, as empresas que tem dívidas sendo negociadas no mercado secundário com valores abaixo do valor de face, podem tentar adquirir tais títulos beneficiando-se dos descontos imediatos.

O time Lefosse está acompanhando de perto as atualizações sobre o cenário legislativo e permanece à disposição para auxiliar nossos clientes e garantir informação de qualidade ao público em geral.

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Roberto Zarour Filho

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