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COVID-19 e Medidas para Proteção de Caixa

25 de março de 2020


Em virtude da crise gerada pela pandemia de COVID-19, muitas empresas estão adotando uma estratégia de proteção de caixa. Seguem abaixo algumas medidas que podem ser adotadas pelas empresas para proteção de caixa:

Medidas Trabalhista: A Medida Provisória nº 927/2020 flexibilizou diversas obrigações trabalhistas, possibilitando, por exemplo, o diferimento do recolhimento do FGTS. Para mais informações sobre esta e outras medidas trabalhistas confira nossa newsletter sobre o tema.
Medidas Tributárias: Ainda não há uma medida geral prevendo postergação de vencimentos ou redução de tributos devidos. A mera postergação do recolhimento de tributos deve ser antecedida de avaliação do custos referentes a eventuais acréscimos moratórios aplicáveis, bem como as consequências da manutenção de débitos fiscais com União, Estados e Municípios. Recomenda-se uma análise estruturada, levando em consideração medidas administrativas e judiciais preventivas para postergação do recolhimento de tributos, redução dos valores a recolher ou aproveitamento de créditos tributários. Quanto a débitos já inscritos em dívida ativa da União, a Portaria PGFN 7.820/2020 introduziu modalidade de transação extraordinária, à qual contribuintes puderam aderir até 25 de março de 2020, que possibilitará o (re)parcelamento de tais débitos de forma mais vantajosa que na modalidade regular de parcelamento de débitos federais. Para mais informações sobre esta medida, confira nossa newsletter sobre o tema.
Medidas Societárias: A retenção de dividendos pode ser uma alternativa para preservar a situação financeira das empresas em momentos de instabilidades e incertezas de mercado. Para mais informações sobre esta possibilidade e outras alternativas úteis a companhias abertas, confira nossa newslettwer sobre tema.
Medidas Contratuais: A pandemia gerada pelo COVID-19 pode, em princípio, caracterizar-se como um evento de força maior capaz de legitimar o não cumprimento de determinadas obrigações contratuais. Em situações específicas, pode ser possível exigir o reequilíbrio econômico financeiro do contrato. Vale destacar que as partes podem formular pleitos com base em eventos de força maior ainda que não haja previsão expressa no contrato. Para mais informações sobre força maior e reequilíbrio econômico financeiros do contrato, confira nossa newsletter sobre o tema.
Gerenciamento de Passivos Financeiros: A gestão ativa dos passivos financeiro em momentos de crise é uma importante ferramenta para preservar a capacidade financeira das empresas. Este gerenciamento envolve, por exemplo, a avaliação de possibilidades de aumento do prazo de pagamento de juros ou principal e a renegociação de covenants financeiros. Trata-se de uma análise estruturada que requer, dentre outras medidas, verificar a necessidade de obtenção de waivers prévios, os procedimentos e quóruns necessários para aprovação de modificação de cláusulas contratuais e a eventual necessidade de reforço de garantia em troca de concessões feitas por credores. Para mais informações sobre gerenciamento de passivos financeiros e contratuais, confira nossa newsletter sobre  tema.
BNDES: O BNDES também adotou medidas que concedem a seus devedores a possibilidade de suspensão temporária de pagamentos de principal e juros (standstill) e amplia o limite de capital de giro para médias e pequenas empresas (até R$300 milhões de faturamento anual). Para mais informações sobre estas medidas, confira nossa newsletter sobre o tema.

Nosso time de gestão de risco está à disposição para conversar sobre essas e outras medidas que podem contribuir para a estratégia de proteção de caixa adotada pelas empresas.