Publicações
NEWSLETTERS
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Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Outubro de 2019
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Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Setembro de 2019
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Boletim Informativo das Decisões do Colegiado da CVM de Maio de 2019
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CADE aprova regulamentação para operações não notificadas ou notificadas “em atraso”
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Cartéis – Mais uma etapa na discussão das indenizações privadas
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Concorrência no setor financeiro – CADE reitera suas preocupações
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Confaz autoriza Estado de São Paulo a instituir parcelamento de débitos de ICMS com redução de multa e juros
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COSIT esclarece dedutibilidade de taxa de licenciamento de software
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Decreto altera regime de ICMS nas importações realizadas através do Estado do Rio de Janeiro
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Deliberação CVM 818 – Dispensa de Material Publicitário
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Edição da medida provisória n. 905.2019 – principais alterações trabalhistas e previdenciárias
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Edital do Leilão de Transmissão nº 2-2019 é publicado oficialmente pela ANEEL
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Governo do Estado de São Paulo edita Decreto que regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS
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Governo do Estado de Sao Paulo institui Programa Especial de Parcelamento do ICMS
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Governo edita Medida Provisória para tratar de transação tributária
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Governo Edita Medida Provisória que Elimina Restrição ao Capital Estrangeiro em Companhias Aéreas
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Lei da Liberdade Econômica e o Regime Jurídico dos Fundos de Investimento
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Lei das Agências Reguladoras é sancionada com vetos
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Limitação de responsabilidade em fundos de investimento
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ME, ANEEL e CCEE anunciam acordo com bancos para antecipar o pagamento do empréstimo da Conta-ACR
