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ANEEL institui Consulta Pública para revisão das regras de geração distribuída
ANVISA aprova regulamento para uso medicinal de produtos derivados da Cannabis
Anvisa publica novo marco regulatório para defensivos agrícolas
Aprovada a Resolução ANP nº 784 que atualiza as normas sobre autorização de instalações de combustíveis
Aprovada a Resolução CNPE nº 9_2019 que estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino
Autorização para terceirização de atividade principal da empresa
Boletim Informativo da 33ª Reunião Pública da Diretoria da ANEEL
Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Abril de 2019
Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Fevereiro de 2019
Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de janeiro de 2019
Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Julho de 2019
Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Junho de 2019
Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Maio de 2019
Boletim Informativo das decisões da Diretoria da ANP de novembro de 2019
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