Publicações
NEWSLETTERS
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Newsletter – Adicional de 1% da COFINS-Importação e a possibilidade de recuperação dos últimos 90 dias
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Newsletter – Governo regulamenta regime especial para alienação de ativos por sociedades de economia mista federais
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Newsletter – Receita Federal restringe direito dos contribuintes à compensação de débitos tributários
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“MP do Agro” amplia opções de crédito rural e estimula captações no mercado
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2019 começa com novo posicionamento das autoridades fiscais acerca de questões envolvidas nos métodos de preços de transferência
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Alterações na Resolução n 3.792 do Conselho Monetário Nacional sobre investimentos no exterior por EFPC
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ANEEL institui Consulta Pública para revisão das regras de geração distribuída
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ANVISA aprova regulamento para uso medicinal de produtos derivados da Cannabis
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Anvisa publica novo marco regulatório para defensivos agrícolas
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Aprovada a Resolução ANP nº 784 que atualiza as normas sobre autorização de instalações de combustíveis
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Aprovada a Resolução CNPE nº 9_2019 que estabelece diretrizes para a promoção da livre concorrência na atividade de refino
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Autorização para terceirização de atividade principal da empresa
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Boletim Informativo da 33ª Reunião Pública da Diretoria da ANEEL
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Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Abril de 2019
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Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Fevereiro de 2019
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Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de janeiro de 2019
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Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Julho de 2019
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Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Junho de 2019
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Boletim Informativo das Decisões da Diretoria da ANP de Maio de 2019
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Boletim Informativo das decisões da Diretoria da ANP de novembro de 2019
